Aviso de revisão. Esta Política de Privacidade está em fase de revisão final pela equipe jurídica do escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Provimento OAB nº 205/2021 e as diretrizes de privacidade da Meta Platforms para uso da API WhatsApp Business. A versão definitiva será publicada em breve nesta mesma página.
1. Identificação do Controlador
O controlador de dados pessoais para os fins desta Política é Rodrigues & Rossetto Advogados Associados, denominação social Souza e Silveira Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 46.737.381/0001-97, com sede à Av. Madre Leônia Milito, 1500, Salas 2407 a 2412, Palhano 2, Londrina/PR — CEP 86050-270.
Sócios responsáveis: Dr. Rafael Rossetto (OAB 481.835/SP) e Dr. Vinicius Rodrigues (OAB 478.803/SP).
2. Sobre esta Política
Esta Política descreve como o escritório coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais de visitantes do site, clientes, prospectos e demais titulares que interagem com nossos canais oficiais — incluindo o site institucional, e-mails, formulários e o canal de atendimento via WhatsApp Business API.
3. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Navegação no site: dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas acessadas, por meio de cookies e ferramentas de análise.
- Contato direto: nome, e-mail, telefone e demais informações que o titular voluntariamente fornece em formulários, e-mails ou mensagens.
- WhatsApp Business API: número de telefone, nome de exibição público do WhatsApp e o conteúdo das mensagens trocadas com o escritório por este canal.
- Relação contratual: dados pessoais e profissionais necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados, observado o sigilo profissional.
4. Finalidade do Tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Atendimento a solicitações, dúvidas e contatos recebidos por nossos canais oficiais.
- Prestação dos serviços jurídicos contratados e cumprimento de obrigações decorrentes da relação cliente–advogado.
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e do dever de sigilo profissional do advogado.
- Aprimoramento dos canais de comunicação e da experiência do visitante no site.
5. Compartilhamento com Terceiros
Dados pessoais podem ser compartilhados, na medida do estritamente necessário e respeitado o sigilo profissional, com:
- Provedores de tecnologia contratados pelo escritório para hospedagem do site, gestão de relacionamento (CRM), comunicação e segurança da informação, sob contrato e instruções do escritório.
- Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas, como operadora da API WhatsApp Business utilizada para comunicação com o escritório, conforme as políticas de privacidade do WhatsApp e da Meta.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem somente quando indispensáveis e observadas as garantias previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.
6. Direitos do Titular
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar os dados tratados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
- Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento.
- Revogar o consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
7. Segurança e Retenção
O escritório adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, observando o estado da técnica. Dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis à advocacia.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para o exercício dos direitos previstos na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular pode entrar em contato com o escritório pelo e-mail rodrigueserossetto@rodrigueserossetto.com. O nome e o contato direto do Encarregado (DPO) serão divulgados na versão definitiva desta Política.
9. Atualizações
Esta Política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
10. Lei Aplicável e Foro
Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.